A Política na Polis

A ABOLIÇÃO QUE AINDA NÃO TERMINOU

O escravismo estrutural e a pobreza como herança de uma sociedade desigual

Por Hiran de Melo

A escravidão brasileira não terminou inteiramente em 1888. Naquele ano, a lei libertou os corpos, mas não desfez a estrutura social que, durante séculos, aprendeu a transformar seres humanos em instrumentos de trabalho e a miséria em vantagem econômica.

A senzala perdeu suas correntes. A casa-grande, porém, permaneceu de pé.

Talvez seja esse o sentido mais profundo do escravismo estrutural: não precisamos mais possuir pessoas para continuar reproduzindo relações sociais que as mantêm dependentes, mal remuneradas e afastadas das oportunidades que poderiam mudar suas vidas. A antiga ordem sobrevive quando a desigualdade deixa de parecer uma injustiça e passa a ser tratada como parte natural da existência.

A abolição não distribuiu terras, não reparou os danos de gerações de trabalho forçado, não garantiu moradia, educação ou condições dignas de sobrevivência aos libertos. A liberdade chegou sem os meios necessários para exercê-la. E uma liberdade sem condições materiais pode se tornar apenas outra forma de dependência.

É nesse terreno que a pobreza se perpetua. Não porque seja indispensável à existência de uma sociedade, mas porque, numa sociedade profundamente desigual, a abundância de uns pode conviver com a vulnerabilidade de muitos. Quando alguém precisa aceitar qualquer salário para colocar comida na mesa, sua liberdade de negociar é pequena. A necessidade transforma-se em instrumento de poder nas mãos de quem pode esperar, escolher e pagar menos.

A porta dos fundos continua aberta.

Por ela entram as trabalhadoras domésticas, tantas vezes negras, que cuidam das casas alheias enquanto lutam para sustentar as próprias. Durante décadas, seus direitos foram tratados como se reconhecer sua condição de trabalhadoras fosse uma concessão generosa, e não uma obrigação de justiça. Quando direitos básicos finalmente avançam, há quem enxergue primeiro o custo para o empregador, antes de reconhecer a dignidade devolvida a quem trabalha.

É assim que uma herança histórica se disfarça de bom senso.

Também os programas de transferência de renda enfrentam essa contradição. Quando o Estado garante o mínimo para que uma família não passe fome, há quem chame isso de esmola, como se a pobreza fosse uma falha moral de quem a sofre. Pouco se pergunta sobre as condições que produziram aquela dependência, sobre as oportunidades negadas e sobre a concentração de riqueza que permite a alguns acumular muito enquanto outros mal conseguem sobreviver.

Isso não significa que toda política de inclusão seja eficaz, nem que a transferência de renda, isoladamente, seja capaz de superar a desigualdade. Educação de qualidade, trabalho digno, produtividade, serviços públicos eficientes e oportunidades reais também são indispensáveis. O problema começa quando essas exigências são usadas não para aperfeiçoar as políticas sociais, mas para negar aos pobres até mesmo o direito de viver com dignidade no presente.

Não se desmonta, em quatorze anos de governos federais presididos por representantes do PT, uma estrutura construída ao longo de séculos. Governos podem abrir caminhos, reduzir desigualdades e ampliar direitos, mas nenhum deles, sozinho, transforma uma sociedade cuja história ensinou gerações a confundir privilégio com mérito e pobreza com incapacidade.

Tampouco se deve imaginar que a estrutura sobreviva apenas pela vontade consciente dos mais ricos. Ela também se reproduz por hábitos, preconceitos, interesses e valores que atravessam as classes sociais. Há pessoas pobres que defendem uma ordem que as prejudica, porque aprenderam a desejar o lugar dos privilegiados, em vez de questionar as condições que tornam esse privilégio possível. Identificam-se com a riqueza que esperam alcançar, não com a realidade que precisam enfrentar.

Talvez ainda não tenham percebido que a casa-grande não lhes reservou um lugar à mesa. Reservou-lhes a esperança de um dia chegar até ela.

O desafio, portanto, não é apenas econômico ou político. É também de consciência. Precisamos aprender a distinguir o esforço individual das condições desiguais em que os esforços acontecem. O mérito existe, mas não explica sozinho quem prospera, quem permanece na pobreza e quem herda as vantagens que outros jamais tiveram a oportunidade de conquistar.

A justiça social começa quando deixamos de perguntar apenas o que cada pessoa fez para merecer sua condição e passamos a perguntar também quais condições a sociedade lhe ofereceu para construir a própria vida.

A Lei Áurea aboliu juridicamente a escravidão. Não aboliu suas consequências, nem eliminou as relações de poder que encontraram outras maneiras de se reproduzir.

Por isso, a pergunta que permanece não é somente quem está dentro ou fora da casa. É quem construiu essa casa, quem continua sustentando seu funcionamento e quem tem o direito de usufruir daquilo que todos ajudam a produzir.

Enquanto a dignidade de alguém for considerada um custo excessivo, enquanto a fome for tratada como responsabilidade exclusiva de quem tem fome e enquanto o direito de viver melhor provocar mais indignação do que a própria desigualdade, a abolição continuará sendo uma obra inacabada.

A escravidão terminou na lei. A liberdade, porém, ainda precisa conquistar seu lugar na vida.