A Política na Polis A DEMOCRACIA NÃO É UM FAVOR DO PODER A Constituição, a vontade popular e os limites de quem governa Por Hiran de Melo Há uma diferença fundamental entre conquistar o poder e ter o direito de fazer qualquer coisa com ele. A primeira possibilidade pertence à disputa democrática; a segunda é uma tentação que a democracia precisa aprender a conter. O voto confere legitimidade para governar, mas não concede a ninguém a propriedade do Estado. O governante eleito recebe uma responsabilidade temporária, submetida às leis, à fiscalização pública e aos limites constitucionais. Não se torna dono das instituições, não adquire autoridade sobre a consciência dos cidadãos e tampouco recebe uma procuração para modificar as regras sempre que elas deixam de favorecer seus interesses. É precisamente nesse entendimento que reside a grandeza do Estado Democrático de Direito: o poder nasce da vontade popular, mas seu exercício permanece submetido à Constituição . Essa é...
